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Política de Privacidade

A Produtora de Video Lopes e Azevedo LTDA, CNPJ 97.528.894/0001-29, doravante denominada "VerificaBarco", está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas durante a utilização do site verificabarco.com.br.

1. Dados Coletados

Coletamos as seguintes informações quando você utiliza nossos serviços:

• Dados pessoais: nome completo, e-mail e número de WhatsApp (opcional)
• Dados da consulta: número de inscrição da embarcação (TIE) que você deseja verificar
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago. Não armazenamos dados de cartão ou contas bancárias
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados de navegação anônimos coletados por cookies

2. Finalidade do Uso

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Processar seu pedido e gerar o relatório de verificação solicitado
• Enviar o relatório por e-mail após a confirmação do pagamento
• Fornecer suporte ao cliente quando solicitado
• Melhorar a experiência do usuário no site
• Cumprir obrigações legais e fiscais

3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:

• Processadores de pagamento (Mercado Pago), para processar transações
• Provedores de e-mail, para envio dos relatórios
• Autoridades legais, quando exigido por lei ou ordem judicial

4. Fonte dos Dados Consultados

Os relatórios são gerados com base em dados públicos disponíveis no Sistema de Gerenciamento de Embarcações (SISGEMB) da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil. O VerificaBarco apenas organiza e apresenta essas informações de forma estruturada — não somos representantes oficiais da Marinha do Brasil.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia HTTPS. Mantemos os dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades descritas ou pelo período exigido por lei.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos (Google Analytics) para entender como os usuários navegam, permitindo melhorias contínuas. Você pode desativar cookies no seu navegador, mas algumas funcionalidades podem ser comprometidas.

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos seus dados (exceto quando houver obrigação legal de manutenção)
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@verificabarco.com.br.

8. Reembolso e Cancelamento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem direito ao reembolso integral em até 7 dias após a compra. Após a geração do relatório (serviço executado), o reembolso depende da análise do caso e da política de garantias do plano contratado.

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos revisão periódica.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Produtora de Video Lopes e Azevedo LTDA
CNPJ: 97.528.894/0001-29
Rua Maranhão, 1642 — Funcionários — Belo Horizonte/MG — CEP 30150-338
E-mail: contato@verificabarco.com.br
WhatsApp: (31) 97598-8570