Comprar uma embarcação usada é só metade do processo. A outra metade — transferir o registro para o seu nome na Marinha do Brasil — é o que garante que você é o proprietário legal. Veja como funciona.
Por que a transferência é importante?
Enquanto a embarcação está no nome do vendedor no SISGEMB, você pode ter a posse física mas não é o proprietário legal registrado. Isso pode gerar complicações em fiscalizações, em caso de acidente, no seguro e em qualquer transação futura.
Documentos necessários para a transferência
- TIE original (ou comprovante digital) da embarcação — precisa estar válido
- Documento de compra e venda assinado por ambas as partes (com reconhecimento de firma do vendedor)
- Documentos pessoais do novo proprietário (RG, CPF, comprovante de residência)
- DPEM quitado e válido
- GRU com pagamento da taxa de transferência
Passo a passo da transferência
- Verifique a documentação — confirme que o TIE está válido e que não há pendências
- Reúna os documentos — consulte a Capitania local para a lista completa
- Agende o atendimento — procure o GAP da Capitania de jurisdição da embarcação
- Compareça presencialmente — a transferência exige atendimento presencial com documentos originais
- Recolha a GRU — pague a taxa correspondente ao tipo de embarcação
- Aguarde o processamento — o novo TIE em seu nome é emitido digitalmente no Gov.br
O que pode travar a transferência?
- TIE vencido — precisa ser renovado antes ou junto com a transferência
- DPEM vencido — seguro obrigatório precisa estar em dia
- Documentação de compra incompleta ou sem reconhecimento de firma
- Pendências ou restrições no SISGEMB
O vendedor precisa ir junto à Capitania?
Não necessariamente. Com a documentação de compra devidamente assinada e com firma reconhecida, o novo proprietário pode dar entrada sozinho. Confirme com a Capitania local.
Posso navegar enquanto a transferência está em andamento?
Tecnicamente a embarcação ainda está no nome do vendedor durante o processo. Guarde os documentos de compra como comprovante e inicie a transferência o quanto antes.
Consulte a situação da embarcação antes de comprar
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