O DPEM é tão obrigatório quanto o TIE para qualquer embarcação no Brasil. Mas é um dos documentos mais esquecidos — e um dos primeiros que aparecem como irregulares quando alguém verifica a situação de uma embarcação usada antes de comprar.
O que é o DPEM?
DPEM significa Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga. É o seguro obrigatório de todas as embarcações no Brasil, análogo ao antigo DPVAT dos automóveis. Cobre indenizações por morte e invalidez de terceiros em acidentes com embarcações.
Quem precisa ter o DPEM?
Toda embarcação sujeita a inscrição na Marinha do Brasil — lanchas, barcos de pesca, jet skis, veleiros motorizados e similares — precisa do DPEM quitado para navegar legalmente.
Qual a validade do DPEM?
O DPEM tem validade anual. Diferente do TIE (que dura 5 anos), o DPEM exige renovação todo ano. Ao comprar uma embarcação usada, verifique a data de vencimento — se estiver próximo ou já vencido, entre na negociação do preço.
O que o DPEM cobre?
- Morte de terceiros envolvidos no acidente
- Invalidez permanente de terceiros
- Despesas médicas e hospitalares de terceiros
O DPEM não cobre danos materiais à própria embarcação nem danos a outras embarcações. Para isso existe o seguro náutico complementar, que é opcional.
Como verificar se o DPEM está em dia?
A situação do DPEM aparece na consulta ao SISGEMB. Quando você verifica o TIE de uma embarcação, a situação do seguro obrigatório também é revelada — permitindo saber se está válido, vencido ou ausente antes de fechar qualquer negócio.
O DPEM substitui o seguro náutico?
Não. O DPEM cobre apenas danos pessoais a terceiros e é obrigatório por lei. O seguro náutico é opcional e cobre danos à própria embarcação e responsabilidade civil mais ampla. São produtos complementares.
O que acontece se eu tiver um acidente sem DPEM?
As indenizações por morte ou invalidez de terceiros podem recair diretamente sobre o proprietário. A ausência do seguro não elimina a responsabilidade civil — só tira a cobertura que pagaria por ela.
Onde contratar o DPEM?
O DPEM pode ser contratado em seguradoras credenciadas pela SUSEP. O valor varia conforme o tipo e a categoria da embarcação.
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