Antes de colocar qualquer embarcação na água — ou antes de comprar uma usada — é fundamental saber quais documentos precisam estar em ordem. Uma vistoria da Capitania dos Portos com documentação irregular pode resultar em multa, apreensão e muita dor de cabeça.
Documentos da embarcação
1. TIE — Título de Inscrição de Embarcação
O documento principal de qualquer embarcação motorizada de esporte e recreio. Emitido pela Marinha do Brasil, comprova que a embarcação está regularmente inscrita no SISGEMB. Tem validade de 5 anos e precisa ser renovado antes do vencimento.
2. TIEM — Título de Inscrição de Embarcação Miúda
Equivalente ao TIE para embarcações de pequeno porte, como caiaques com motor de baixa potência. Mesma lógica, mesma importância.
3. DPEM — Seguro Obrigatório
O DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga) é o seguro obrigatório de todas as embarcações. Similar ao DPVAT do automóvel, cobre danos pessoais causados a terceiros. Precisa estar quitado e dentro da validade.
4. Laudo de Vistoria
Dependendo do tipo, tamanho e uso da embarcação, pode ser necessário apresentar laudo de vistoria atualizado. Embarcações de grande porte e de uso profissional geralmente têm exigências mais rigorosas nesse sentido.
Documentos do condutor
CHA — Carteira de Habilitação de Amadores
Quem conduz embarcação motorizada precisa de habilitação náutica. A CHA é emitida pela Marinha do Brasil e tem categorias diferentes conforme o tipo de embarcação e a área de navegação (interior, mar aberto, etc.). Também é emitida em formato digital desde 2022.
Equipamentos obrigatórios a bordo
Além dos documentos, a Marinha exige que determinados equipamentos de segurança estejam a bordo e em bom estado:
Equipamentos básicos exigidos
- Coletes salva-vidas para todos a bordo (homologados pelo IBAMA/Inmetro)
- Extintor de incêndio (para embarcações com motor)
- Sinalização de socorro (sinalizadores pirotécnicos ou equivalente)
- Âncora com comprimento de corrente adequado
- Espelho de sinalização
- Bússola (para navegação em águas abertas)
Os itens obrigatórios variam conforme o tipo de embarcação, a área de navegação e a quantidade de pessoas a bordo. A NORMAM-03 da DPC detalha todos os requisitos.
Por que verificar isso antes de comprar uma embarcação usada?
Quando você compra uma embarcação com documentação irregular, a responsabilidade de regularizar passa a ser sua. E regularizar pode custar tempo e dinheiro — além de impedir que você navegue até que tudo esteja em ordem.
Antes de fechar qualquer negócio, verifique a situação do TIE, do DPEM e dos documentos obrigatórios da embarcação. Uma consulta prévia pode revelar problemas que o vendedor não mencionou — ou nem sabia que existiam.
Perguntas frequentes
Preciso carregar os documentos físicos na embarcação?
Com a digitalização dos documentos pela Marinha, o TIE e a CHA podem estar disponíveis no aplicativo Gov.br. Porém, recomenda-se verificar com a Capitania local o que é aceito durante fiscalizações na sua região.
Barco de pesca artesanal precisa de TIE?
Embarcações de pesca profissional têm um regime diferente das de esporte e recreio. Dependendo do porte e da classificação, podem estar sujeitas a registros diferentes. Consulte a Capitania dos Portos local para o caso específico.
O que acontece se for flagrado sem os documentos?
A Capitania dos Portos pode aplicar multa administrativa, reter a embarcação até regularização e, em casos graves, lavrar auto de infração. As penalidades variam conforme o tipo de irregularidade.
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